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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 208 /2021

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 208 / 2021
Ementa Apela aos senhores parlamentares federais a fim de que aprovem a PEC 135, de 2019, que trata do sistema de votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, com a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, em defesa da democracia e dos princípios constitucionais.
Data de Publicação 07/08/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores APURAÇÃO, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/08/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 07/08/2021
10/08/2021 Primeiro dia de Pauta
11/08/2021 Segundo dia de Pauta
12/08/2021 Terceiro dia de Pauta
13/08/2021 Quarto dia de Pauta
16/08/2021 Quinto dia de Pauta
17/08/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/08/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2021 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
06/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Moção. (D.A., pág. 30)
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.055
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
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