Moção n° 256, de 2021 ( Moção 256 / 21 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	256 / 2021
Ementa	Apela aos Srs. membros da Câmara dos Deputados, através de seu Presidente, Deputado Arthur Lira, no sentido de que rejeitem "in limine" a emenda aditiva à Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que propõe a revogação da Lei Federal nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, e permite o serviço de autoatendimento nos postos de combustíveis, eliminando consequentemente a figura do profissional frentista.
Data de Publicação	15/09/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	AUTOATENDIMENTO, POSTO DE ABASTECIMENTO, REPÚDIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/09/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/09/2021
16/09/2021	Pauta de 1ª sessão.
17/09/2021	Pauta de 2ª sessão.
20/09/2021	Pauta de 3ª sessão.
21/09/2021	Pauta de 4ª sessão.
22/09/2021	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2021	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
23/09/2021	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
04/10/2021	Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.037
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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