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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2021
Ementa Institui o selo "Amigo da Criança e do Adolescente" no Estado.
Data de Publicação 23/09/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wellington Moura
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, RECURSO FINANCEIRO, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
23/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 23/09/2021
27/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2021 Pauta de 5ª sessão.
04/10/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
16/02/2022 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
14/03/2022 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/03/2022 Devolvido sem voto
15/03/2022 Publicado o Parecer nº 59, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
20/04/2022 Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
01/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Capitão Telhada, favorável
22/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2023 Publicado o Parecer nº 1169, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., págs. 3 e 4)
10/11/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 370, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2023 1169 / 2023 favorável favorável Capitão Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
22/02/2024 370 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
16/02/2022 59 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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