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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 53 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 53 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.738 / 2023
Ementa Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária".
Data de Publicação 11/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 11/02/2022
14/02/2022 Primeiro dia de Pauta
15/02/2022 Segundo dia de Pauta
16/02/2022 Terceiro dia de Pauta
17/02/2022 Quarto dia de Pauta
18/02/2022 Quinto dia de Pauta
21/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
22/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
11/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 820, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
15/12/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/02/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
14/03/2023 Devolvido sem voto
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
11/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 663, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.519, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.519. (D.A., pág. 18)
29/08/2023 Publicada a Lei nº 17.738, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2023 663 / 2023 favorável, conclusivamente Conte Lopes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
11/11/2022 820 / 2022 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/08/2023 Autógrafo 33519 Autógrafo ao Projeto de lei numero 53/2022 André do Prado  
2 29/08/2023 Lei 17738 /2023 Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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