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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 112 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 112 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.643 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.
Data de Publicação 11/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/03/2022
14/03/2022 Primeiro dia de Pauta
15/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/03/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
09/08/2022 Devolvido do Relator Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2022 Publicado o Parecer nº 791, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
14/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07/12/2022. (D.A., pág. 5)
15/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
19/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.399, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.399. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.643, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2022 791 / 2022 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Paulo Fiorilo  
1 02/02/2023 Autógrafo 33399 Autógrafo ao Projeto de lei numero 112/2022 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17643 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu Governador  
3 26/08/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Mauro Bragato  
Total: 3 ocorrência(s)
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