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Projeto
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Projeto de lei nº 112 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
112 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.643 / 2023
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.
Data de Publicação
11/03/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
11/03/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 11/03/2022
14/03/2022
Primeiro dia de Pauta
15/03/2022
Pauta de 2ª sessão.
16/03/2022
Pauta de 3ª sessão.
17/03/2022
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2022
Pauta de 5ª sessão.
22/03/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
22/03/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
09/08/2022
Devolvido do Relator Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/08/2022
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
16/11/2022
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Fiorilo
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/12/2022
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/12/2022
Publicado o Parecer nº 791, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
14/12/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/12/2022
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 07/12/2022. (D.A., pág. 5)
15/12/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/12/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2022
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
19/12/2022
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/02/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.399, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2022.
02/02/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.399. (D.A., Pág.06)
18/02/2023
Publicada a
Lei nº 17.643, de 17 de fevereiro de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 3)
24/02/2023
Arquive-se
28/02/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
07/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2022
791 / 2022
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Juntada(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Paulo Fiorilo
1
02/02/2023
Autógrafo
33399
Autógrafo ao Projeto de lei numero 112/2022
Carlão Pignatari
2
18/02/2023
Lei
17643 /2023
Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu
Governador
3
26/08/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Mauro Bragato
Total: 3 ocorrência(s)
1
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