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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.644 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson".
Data de Publicação 31/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA DE PARKINSON
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 31/03/2022
04/04/2022 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2022 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2022 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
12/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº302, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Saúde
09/06/2022 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
30/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Saúde, com voto favorável, conclusivamente.
06/12/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/12/2022 Publicado o Parecer nº 753, de 2022, da Comissão de Saúde, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
13/12/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, em 06.12.2022. (D.A., pág.52)
13/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/12/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/02/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.400, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 15 de dezembro de 2022.
02/02/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.400. (D.A., Pág.06)
18/02/2023 Publicada a Lei nº 17.644, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 3)
24/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.047
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 302 / 2022 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/11/2022 753 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Adalberto Freitas Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2023 Autógrafo 33400 Autógrafo ao Projeto de lei numero 170/2022 Carlão Pignatari  
2 18/02/2023 Lei 17644 /2023 Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson" Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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