Projeto de Lei n° 241, de 2022 ( PL 241 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	241 / 2022
Ementa	Torna obrigatória a instalação de fraldários nas instituições públicas de educação superior do Estado.
Data de Publicação	29/04/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Isa Penna
Apoiador(es)
Indexadores	FRALDÁRIO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
29/04/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 29/04/2022
02/05/2022	Pauta de 1ª sessão.
03/05/2022	Pauta de 2ª sessão.
04/05/2022	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2022	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2022	Pauta de 5ª sessão.
09/05/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2022	Distribuído a Deputada Marta Costa
03/06/2022	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023	Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
05/05/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
19/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.151
19/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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