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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 586 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 586 / 2022
Ementa Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis.
Data de Publicação 18/10/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, JOVEM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
29/11/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
01/03/2023 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.084
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Total: 0 ocorrência(s)
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