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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 395 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 395 / 2023
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mirante do Paranapanema.
Data de Publicação 31/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, MIRANTE DO PARANAPANEMA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/05/2023 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.

Tramitação

Data Descrição
31/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Protocolado Requerimento nº 431/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntado do Projeto de lei nº 305/2019 ao Projeto de lei nº 395/2023, para fins de instrução.
03/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Reis
08/05/2023 Anexado aos autos cópia digitalizada do Projeto de lei nº 305/2019, para fins de instrução.
08/05/2023 Devolvido do Relator Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
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