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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2023
Ementa Obriga as Unidades de Terapia Intensiva - UTIs de hospitais, clínicas públicas, privadas ou filantrópicas a manter em seus quadros a presença de um profissional fisioterapeuta.
Data de Publicação 05/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2024 - Publicado o Despacho: Prejudicado o PL nº 470/2023, pela aprovação do PL nº 137/2020. Arquive-se o PL nº 470/2023. (D.A., pág. 7)

Tramitação

Data Descrição
05/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
10/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/12/2023 Publicado o Despacho: Junte-se o PL 470/2023 ao PL 137/2020, nos termos do "caput" do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
07/12/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA (em decorrência da aprovação do Requerimento para o Projeto de lei nº 137/2020)
07/12/2023 INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DO REGIMENTO INTERNO (JUNTADA)
12/11/2024 58ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 137/2020.
28/11/2024 Publicado o Despacho: Prejudicado o PL nº 470/2023, pela aprovação do PL nº 137/2020. Arquive-se o PL nº 470/2023. (D.A., pág. 7)
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