Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.923 / 2024
Ementa Institui o "Dia da Mulher Empresária".
Data de Publicação 06/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 30/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.923, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
06/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
17/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
24/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/09/2023 Publicado o Parecer nº 1130, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20)
20/09/2023 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
05/10/2023 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro
13/12/2023 Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável conclusivamente.
19/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/03/2024 Publicado o Parecer nº 708, de 2024, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
26/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, de 19 de março de 2024. (D.A., pág. 12)
26/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/04/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/04/2024 Juntado o despacho: Aprovado o Projeto
02/04/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.758, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de abril de 2024.
09/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.758. (D.A., pág. 15)
30/04/2024 Publicada a Lei nº 17.923, de 26 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2023 1130 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2023 708 / 2023 favorável favorável conclusivamente Fabiana Bolsonaro Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2024 Autógrafo 33758 Autógrafo ao Projeto de lei numero 472/2023 André do Prado  
2 30/04/2024 Lei 17923 Institui o "Dia da Mulher Empresária". Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala