Projeto de Lei n° 527, de 2023 ( PL 527 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	527 / 2023
Ementa	Cria a Guarda Escolar Estadual (GEE) e define normas gerais de segurança nas instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação	15/04/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	GUARDA ESCOLAR, REDE ESCOLAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
15/04/2023	Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2023	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
20/04/2023	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 9)
20/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
26/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
22/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1.
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Conte Lopes
1	20/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel.	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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