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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 541 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 541 / 2023
Ementa Obriga a implantação da compostagem em condomínios residenciais verticais novos no Estado.
Data de Publicação 18/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores COMPOSTAGEM, CONDOMÍNIO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação

Data Descrição
17/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
18/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Altair Moraes
21/05/2025 Devolvido da vista
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1326, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 21 e 22)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2023 1326 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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