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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 591 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 591 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.849 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos.
Data de Publicação 25/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, GUARULHOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 29/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.849, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
09/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/10/2023 Publicado o Parecer nº 1404, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 256)
30/10/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25/10/2023. (D.A., pág. 257)
30/10/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/10/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/11/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/11/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
06/11/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
07/11/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.667, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de novembro de 2023.
07/11/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.667. (D.A., pág. 21)
29/11/2023 Publicada a Lei nº 17.849, de 28 de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2023 1404 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2023 Autógrafo 33667 Autógrafo ao Projeto de lei numero 591/2023 André do Prado  
2 29/11/2023 Lei 17849 /2023 Declara de utilidade pública o Núcleo Batuíra ¿ Serviço de Promoção da Família, com sede em Guarulhos. Governador
3 13/09/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Fiorilo
4 08/08/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Paulo Fiorilo
Total: 4 ocorrência(s)
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