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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 841 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 841 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.835 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede naquele Município.
Data de Publicação 19/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 06/11/2023 - Publicada a Lei nº 17.836, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
19/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
25/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
29/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
29/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1072, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
19/09/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 13/09/2023. (D.A., pág. 15)
19/09/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/09/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/09/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
10/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.641, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de setembro de 2023.
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.641. (D.A., pág. 18)
06/11/2023 Publicada a Lei nº 17.836, de 1º de novembro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2023 1072 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2023 Autógrafo 33641 Autógrafo ao Projeto de lei numero 841/2023 André do Prado  
2 06/11/2023 Lei 17835 /2023 Declara de utilidade pública a Associação Pedagógica Waldorf Santos, com sede em Santos Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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