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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 949 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 949 / 2023
Ementa Obriga a criação de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em terminais de passageiros rodoviários e em aeroportos administrados pelo Estado.
Data de Publicação 06/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, ESPAÇO RESERVADO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SALA SENSORIAL, TERMINAL RODOVIÁRIO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/09/2025 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
06/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
06/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
12/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
13/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
02/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
27/02/2024 Publicado o Parecer nº 269, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
18/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
04/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
10/09/2025 Publicado o Parecer nº 1064, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
10/09/2025 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2025 1064 / 2025 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
02/08/2023 269 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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