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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 960 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 960 / 2023
Ementa Cria a política Estadual de Proteção À População LGBTQIAP+ do Estado "Armário Nunca Mais", definindo mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a população LGBTQIAP+.
Data de Publicação 12/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, LGBTQIA+, POLÍTICA ESTADUAL, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2023 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 960/2023. (D.A., pág. 53)

Tramitação

Data Descrição
12/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 22)
29/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 960/2023. (D.A., pág. 53)
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