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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 969 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 969 / 2023
Ementa Denomina "Paulo Norberto Arruda de Paula" o Núcleo de Perícias Médico-Legais, em São José do Rio Preto.
Data de Publicação 14/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO), UNIDADE ADMINISTRATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/04/2026 - Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Tramitação

Data Descrição
14/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
14/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
15/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
19/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
22/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Reis
11/08/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Reis.
28/08/2024 Distribuído ao Deputado Reis
21/10/2024 Devolvido sem voto
22/10/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/08/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
11/09/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
11/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1330, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 22)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Reis
17/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável na forma do Substitutivo ora proposto.
06/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
09/04/2026 Publicado o Parecer nº 236, de 2026. da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando a propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (D.A. pag. 6)
09/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08 de Abril de 2026 (D.A. pag. 7)
09/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
15/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/04/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2025 1330 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/04/2026 236 / 2026 favorável favorável Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável na forma do Substitutivo ora proposto Reis  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Reis  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 21/06/2023 Informação Técnica /2023 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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