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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1185 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1185 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
Data de Publicação 04/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO INFANTIL, ABUSO SEXUAL, IDENTIFICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Tramitação

Data Descrição
04/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1261, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Lucas Bove
22/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 403, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 11)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Enio Tatto

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1261 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/11/2023 403 / 2024 favorável favorável Lucas Bove Comissão de Educação e Cultura  
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