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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1242 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1242 / 2023
Ementa Obriga a destinação de espaço físico para a divulgação, promoção e/ou comercialização de artesanato produzido no Estado, em eventos promovidos por Municípios, Instituições da Administração Direta e Indireta, Organizações Não Governamentais e congêneres.
Data de Publicação 16/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores ARTESANATO, RECINTO DE EXPOSIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2024 - Publicado Parecer nº 856, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
16/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
16/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
29/11/2023 Documento não deliberado 9a Reunião Ordinária da Comissão
05/12/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Reis
07/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
20/02/2024 Publicado o Parecer nº 138, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
20/02/2024 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/02/2024 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
26/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Guilherme Cortez, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 856, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2023 138 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2024 856 / 2024 favorável favorável Guilherme Cortez Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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