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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1506 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1506 / 2023
Ementa Institui o "Dia Estadual de Conscientização Contra a Mutilação Infantil".
Data de Publicação 19/10/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
19/10/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/10/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/10/2023 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2023 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2023 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2023 Pauta de 5ª sessão.
30/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
26/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/05/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
11/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 446, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 30)
01/07/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2025 446 / 2025 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Jorge do Carmo  
Total: 0 ocorrência(s)
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