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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 10 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 10 / 2024
Ementa Vincula os salários nas empresas contempladas por Benefícios Fiscais ou Programas de Parcelamento de Débitos do Estado ao piso salarial paulista.
Data de Publicação 02/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, PISO SALARIAL ESTADUAL, PISO SALARIAL PAULISTA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Tramitação

Data Descrição
02/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
02/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
02/09/2024 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 392, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/08/2025 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
28/08/2025 Devolvido sem voto
16/09/2025 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2024 392 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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