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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 27 / 2024
Ementa Institui o Dia do Tutor de Pet, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 07/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/08/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
07/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
21/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/04/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2025 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 184, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 35)
02/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2025 184 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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