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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 27 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 27 / 2024
Ementa Institui o Dia do Tutor de Pet, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação 07/02/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 07/11/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.297. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2024 Publicado no Diário da Assembleia
07/02/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/02/2024 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2024 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2024 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2024 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2024 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
21/02/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/03/2024 Distribuído a Deputada Marta Costa
09/04/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/04/2025 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 184, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 35)
02/06/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
22/08/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável.
15/10/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/10/2025 Publicado o Parecer nº 1463, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 67)
17/10/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 15 de outubro de 2025. (D.A., pág. 67)
17/10/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/10/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/10/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/10/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
22/10/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/11/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.297, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de outubro de 2025.
06/11/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
07/11/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.297. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/09/2025 1463 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
09/04/2025 184 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/11/2025 Autógrafo 34297 /2025 Autógrafo ao Projeto de lei numero 27/2024 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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