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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2024
Ementa Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética, pelo Sistema de Saúde Estadual.
Data de Publicação 12/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reis
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/07/2025 - Distribuído a Deputada Ana Perugini

Tramitação

Data Descrição
12/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2024 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2024 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2024 Publicado o Requerimento nº 400, de 2024, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
04/04/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
16/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
07/08/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
13/08/2024 Publicado o Parecer nº 1464, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 14)
30/08/2024 Entrada na Comissão de Saúde
01/07/2025 Distribuído a Deputada Ana Perugini

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2024 1464 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2024 Req. Urgência 400 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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