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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2024
Ementa Denomina "Prefeito Helio Miachon Bueno" o viaduto localizado no km 172,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 27/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO), RODOVIA GOVERNADOR DOUTOR ADHEMAR PEREIRA DE BARROS - SP 342, VIADUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/09/2025 - Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
27/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
27/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
08/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
04/09/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
24/09/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
16/12/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
18/02/2025 Publicado o Parecer nº 57, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 50 e 51)
24/02/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2025 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
01/07/2025 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado.
20/08/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Capitão Telhada e ao Deputado Enio Tatto
03/09/2025 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2025 Publicado o Parecer nº 1087, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando a propositura na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
11/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 03 de setembro de 2025. (D.A., pág. 15)
11/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
16/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/09/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2025 1087 / 2025 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  
16/12/2024 57 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 05/04/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 1 ocorrência(s)
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