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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 198 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 198 / 2024
Ementa Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Data de Publicação 04/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores AGRESSOR, MEDIDA PROTETIVA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/08/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
04/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
01/07/2025 Publicado o Parecer nº 451, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 31 e 32)
04/08/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2024 451 / 2025 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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