Projeto de Lei n° 269, de 2024 ( PL 269 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	269 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para garantir atendimento aos servidores públicos vinculados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação	23/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, REEMBOLSO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/08/2025 - Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.

Data	Descrição
23/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
23/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
25/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
29/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
30/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
02/05/2024	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
12/12/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
11/08/2025	Publicado o Parecer nº 577, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
12/08/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/08/2025	Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez
27/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Guilherme Cortez, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.