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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2024
Ementa Autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) como insumo ou matéria-prima em processos produtivos.
Data de Publicação 24/04/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores AREIA DESCARTADA DE FUNDIÇÃO - ADF, PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/02/2025 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
24/04/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/04/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/04/2024 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2024 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2024 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2024 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/05/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
28/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/02/2025 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Dr. Eduardo Nóbrega  
Total: 0 ocorrência(s)
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