Projeto de Lei n° 381, de 2024 ( PL 381 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	381 / 2024
Ementa	Institui diretrizes para o acolhimento, a permanência e o progresso acadêmico de gestantes e mães em ambiente universitário.
Data de Publicação	29/05/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou , Thainara Faria
Apoiador(es)
Indexadores	GESTANTE, MÃE, PERMANÊNCIA, UNIVERSIDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/09/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 381/2024. (D.A., pág. 11)

Data	Descrição
29/05/2024	Publicado no Diário da Assembleia
29/05/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2024	Pauta de 1ª sessão.
04/06/2024	Pauta de 2ª sessão.
05/06/2024	Pauta de 3ª sessão.
06/06/2024	Pauta de 4ª sessão.
07/06/2024	Pauta de 5ª sessão.
10/06/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2024	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
31/07/2024	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
11/08/2025	Publicado o Parecer nº 581, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 17)
11/08/2025	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
22/09/2025	Publicado o Requerimento nº 2921, de 2025, de autoria da Deputada Thainara Faria, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Marina Helou. (D.A., pág. 6)
22/09/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 381/2024. (D.A., pág. 11)