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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2024
Transformado em Norma Lei nº 18.177 / 2025
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 02/08/2024
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/07/2025 - Publicada a Lei nº 18.177, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I)

Tramitação

Data Descrição
02/08/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/08/2024 Publicado no Diário da Assembleia
05/08/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2024 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2024 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2024 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2024 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/10/2024 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
24/06/2025 89ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
24/06/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1627, de 2025, de autoria dos Deputados Carlos Cezar, Lucas Bove, Andréa Werner, Carlos Giannazi, Rafa Zimbaldi, Felipe Franco, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edna Macedo, Dr. Eduardo Nóbrega, Marcelo Aguiar, Rafael Saraiva, Agente Federal Danilo Balas, Atila Jacomussi, Marta Costa, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr, Léo Oliveira, Daniel Soares, Fábio Faria de Sá, Ricardo França, Danilo Campetti, Ana Carolina Serra, Valdomiro Lopes, Alex Madureira, Analice Fernandes, Ricardo Madalena, Delegada Graciela, André Bueno, Vitão do Cachorrão, Dirceu Dalben, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Rogério Santos e Gilmaci Santos, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
25/06/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Enio Tatto, favorável ao Projeto de Lei nº 529, de 2024..
25/06/2025 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
25/06/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
26/06/2025 Publicado o Parecer nº 310, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
26/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.119, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2025.
26/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.119. (D.A., págs. 22 e 23)
17/07/2025 Publicada a Lei nº 18.177, de 16 de julho de 2025. (D.O.E.-I)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2025 310 / 2025 favorável favorável ao Projeto de Lei nº 529, de 2024. Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
1 27/06/2025 Autógrafo 34119 Autógrafo ao Projeto de lei numero 529/2024 André do Prado  
2 26/06/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Gil Diniz
3 26/06/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Leonardo Siqueira
4 25/06/2025 Declaração de Voto Declaração de voto contrário disponível no link acima. Guto Zacarias
5 17/07/2025 Lei 18177 /2025 Dispõe sobre a criação de cargos de Diretor e Coordenador no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Governador  
6 25/06/2025 Req. Urgência 1627 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar, Lucas Bove, Andréa Werner, Carlos Giannazi, Rafa Zimbaldi, Felipe Franco, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Edna Macedo, Dr. Eduardo Nóbrega, Marcelo Aguiar, Rafael Saraiva, Agente Federal Danilo Balas, Atila Jacomussi, Marta Costa, Altair Moraes, Letícia Aguiar, Oseias de Madureira, Paulo Correa Jr, Léo Oliveira, Daniel Soares, Fábio Faria de Sá, Ricardo França, Danilo Campetti, Ana Carolina Serra, Valdomiro Lopes, Alex Madureira, Analice Fernandes, Ricardo Madalena, Delegada Graciela, André Bueno, Vitão do Cachorrão, Dirceu Dalben, Fabiana Bolsonaro, Paulo Mansur, Rogério Santos, Gilmaci Santos
Total: 6 ocorrência(s)
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