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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 758 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 758 / 2024
Ementa Proíbe a prática de nudez e atos impróprios em instituições de ensino.
Data de Publicação 24/10/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, NUDEZ, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/06/2025 - Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Tramitação

Data Descrição
24/10/2024 Publicado no Diário da Assembleia
24/10/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/10/2024 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2024 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2024 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2024 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2024 Pauta de 5ª sessão.
06/11/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/11/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2024 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
12/12/2024 Publicado o Requerimento nº 3246, de 2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Sebastião Santos. (D.A., págs. 8 e 9)
12/12/2024 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 758/2024. (D.A., pág. 18)
11/02/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
12/03/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Rômulo Fernandes
28/05/2025 Documento não deliberado 3a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 425, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Educação e Cultura

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/02/2025 425 / 2025 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2024 Requerimento de coautoria 3246 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz
Total: 1 ocorrência(s)
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