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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 860 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 860 / 2024
Ementa Denomina "Engenheiro Luiz Marcelo Dias Salles" o dispositivo de acesso composto por duas passagens inferiores (PSI), localizado no km 187,270 da Rodovia Governador Dr. Adhemar de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
Data de Publicação 04/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, MOGI GUAÇU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 21/05/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.466. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
04/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 04/12/2024
05/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2024 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2024 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2024 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2024 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/12/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/02/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
09/05/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
04/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
25/06/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/06/2025 Publicado o Parecer nº 431, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 24)
30/06/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/08/2025 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
11/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR.
02/12/2025 Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão
08/04/2026 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2026 Publicado o Parecer nº 363, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 25 e 26)
15/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34)
15/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o projeto.
23/04/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/04/2026 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
30/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final
15/05/2026 Publicado o Parecer nº 507, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
15/05/2026 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2026 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.466, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de abril de 2026.
20/05/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/05/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.466. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2025 363 / 2026 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
04/06/2025 431 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
30/04/2026 507 / 2026 propondo redação final propondo redação final Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 21/05/2026 Autógrafo 34466 Autógrafo ao Projeto de lei numero 860/2024 André do Prado  
2 11/12/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 2 ocorrência(s)
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