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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 52 /2024

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 52 / 2024
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEDUC n° 115, de 24 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação regidos pela Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.
Data de Publicação 16/12/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTÁGIO PROBATÓRIO, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/03/2025 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
16/12/2024 Publicado no Diário da Assembleia
16/12/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/12/2024 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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