Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 4 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 4 / 2025
Ementa Proíbe a execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Estado.
Data de Publicação 04/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Danilo Campetti , Tomé Abduch , Gil Diniz Bolsonaro , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores APOLOGIA, DANÇA, DROGAS E ENTORPECENTES, ESCOLA PÚBLICA, MÚSICA, PROIBIÇÃO, SEXUALIDADE INFANTIL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/09/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 4/2025. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
04/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
24/02/2025 Publicado o Requerimento nº 206, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 13)
24/02/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 04/2025. (D.A., pág. 14)
28/03/2025 Publicado o Requerimento nº 582, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 5)
28/03/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 04/2025. (D.A., pág. 7)
21/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2758, de 2025, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Danilo Campetti. (D.A., pág. 18)
09/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 4/2025. (D.A., pág. 28)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
1 09/09/2025 Requerimento de coautoria 2758 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
2 28/03/2025 Requerimento de coautoria 582 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Gil Diniz Bolsonaro
3 24/02/2025 Requerimento de coautoria 206 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Tomé Abduch
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp