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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 42 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 42 / 2025
Ementa Institui o "Dia Estadual do Mestre de Obras".
Data de Publicação 06/02/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 23/10/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.272. (D.A., pág. 181)

Tramitação

Data Descrição
06/02/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/02/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/02/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/02/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/02/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
14/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/03/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
28/05/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
30/05/2025 Publicado o Parecer nº 204, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 38)
02/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/06/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
24/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
23/09/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2025 Publicado o Parecer nº 1292, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
29/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 23 de setembro de 2025. (D.A., pág. 13)
29/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
02/10/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
22/10/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.272, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 01 de outubro de 2025.
22/10/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/10/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.272. (D.A., pág. 181)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2025 1292 / 2025 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
21/03/2025 204 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/10/2025 Autógrafo 34272 Autógrafo ao Projeto de lei numero 42/2025 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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