Projeto de Lei n° 150, de 2025 ( PL 150 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	150 / 2025
Ementa	Regulamenta e disciplina a obrigatoriedade da comprovação de origem lícita do material por parte de vendedores e compradores de cobre.
Data de Publicação	27/02/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Leonardo Siqueira , Tomé Abduch
Apoiador(es)
Indexadores	COBRE, COMPRA E VENDA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/09/2025 - Distribuído a Deputada Ediane Maria

Data	Descrição
27/02/2025	Publicado no Diário da Assembleia
27/02/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/02/2025	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2025	Pauta de 2ª sessão.
07/03/2025	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2025	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2025	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/03/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025	Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
12/06/2025	Publicado o Requerimento nº 1.417, de 2025, de autoria do Deputado Tomé Abduch, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Leonardo Siqueira. (D.A., pág. 8)
12/06/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 150/2025. (D.A., pág. 16)
27/08/2025	Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
08/09/2025	Publicado o Parecer nº 994, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
08/09/2025	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/09/2025	Distribuído a Deputada Ediane Maria