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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 178 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 178 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Combate à Violência Obstétrica.
Data de Publicação 12/03/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1366, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)

Tramitação

Data Descrição
12/03/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/03/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/03/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/03/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/03/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2025 Pauta de 5ª sessão.
20/03/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/03/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
04/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1366, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2025 1366 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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