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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 339 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 339 / 2025
Ementa Institui o piso salarial mensal mínimo para assistentes sociais.
Data de Publicação 16/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTENTE SOCIAL, PISO SALARIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/06/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
09/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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