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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 353 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 353 / 2025
Ementa Trata da reabertura do prazo para inscrição de servidores do sistema metroferroviário e socioeducativo estadual como contribuintes facultativos do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE.
Data de Publicação 17/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA, INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
17/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
02/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1374, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 29)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2025 1374 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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