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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 388 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 388 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Combate à Discriminação Racial, à LGBTIfobia e à Violência Contra a Mulher nos Estádios e nas Arenas Esportivas.
Data de Publicação 29/04/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores ARENA ESPORTIVA, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO, DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ESTÁDIO, MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/12/2025 - Distribuído ao Deputado André Bueno

Tramitação

Data Descrição
29/04/2025 Publicado no Diário da Assembleia
29/04/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/04/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
09/05/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/05/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
01/12/2025 Publicado o Parecer nº 1886, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
02/12/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
02/12/2025 Distribuído ao Deputado André Bueno

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2025 1886 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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