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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 543 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 543 / 2025
Ementa Estabelece normas para assegurar o direito ao sepultamento digno de nascituros e natimortos, no Estado.
Data de Publicação 02/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dr. Elton
Apoiador(es)
Indexadores NASCITURO, NATIMORTO, SEPULTAMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/09/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
02/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/09/2025 Publicado o Parecer nº 1379, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., págs. 30 e 31)
30/09/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2025 1379 / 2025 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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