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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2025
Ementa Torna obrigatória a instalação de salas sensoriais em todas as unidades do Programa Poupatempo, Centrais de Atendimento ao Cidadão, para acolhimento e atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Processamento Sensorial e outras condições similares.
Data de Publicação 06/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores POUPATEMPO, SALA SENSORIAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Tramitação

Data Descrição
06/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
29/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 2009, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2025 2009 / 2025 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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