Projeto de Lei n° 719, de 2025 ( PL 719 / 25 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 719 /2025

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	719 / 2025
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Novo Horizonte, com sede em Mogi das Cruzes.
Data de Publicação	07/08/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, MOGI DAS CRUZES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Conclusão Último andamento 16/04/2026 - Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.

Tramitação

Data	Descrição
07/08/2025	Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2025	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2025	Pauta de 2ª sessão.
13/08/2025	Pauta de 3ª sessão.
14/08/2025	Pauta de 4ª sessão.
18/08/2025	Pauta de 5ª sessão.
19/08/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
19/08/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
18/11/2025	Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
04/12/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
11/02/2026	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/03/2026	Distribuído ao Deputado Altair Moraes
26/03/2026	Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/04/2026	Publicado o Parecer nº 247, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 8 e 9)
13/04/2026	Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 08 de abril de 2026. (D.A., pág. 20)
13/04/2026	Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2026	Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2026	Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/04/2026	Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
16/04/2026	Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.