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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 883 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 883 / 2025
Ementa Declara de utilidade pública o Hospital São Miguel Arcanjo, com sede naquele Município.
Data de Publicação 27/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SÃO MIGUEL ARCANJO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 14/05/2026 - Publicado o Autógrafo nº 34.458. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
27/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
27/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
02/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
03/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
04/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
27/11/2025 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
10/03/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
23/03/2026 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.
26/03/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
09/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/04/2026 Publicado o Parecer nº 401, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
17/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 15 de abril de 2026. (D.A., pág. 17)
22/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/05/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de abril de 2026.
13/05/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/05/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.458. (D.A., pág. 9)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2026 401 / 2026 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
1 14/05/2026 Autógrafo 34458 Autógrafo ao Projeto de lei numero 883/2025 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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