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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 886 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 886 / 2025
Ementa Institui o Programa Renda Mãe Solo Paulista.
Data de Publicação 28/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, MÃE, MATERNIDADE, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/12/2025 - Distribuído a Deputada Marina Helou

Tramitação

Data Descrição
28/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
01/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
03/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
02/12/2025 Publicado o Parecer nº 1917, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
02/12/2025 Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres
05/12/2025 Distribuído a Deputada Marina Helou

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/11/2025 1917 / 2025 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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