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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2025
Ementa Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.120, de 29 de junho de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 29/08/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 15/04/2026 - Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Tramitação

Data Descrição
29/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
29/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes
19/11/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
14/04/2026 43ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/04/2026 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2026 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
14/04/2026 15ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
14/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1356, de 2026, de autoria dos Deputados Alex Madureira, Itamar Borges, Agente Federal Danilo Balas, Jorge Caruso, Reis, Maria Lúcia Amary, Delegado Olim, Profª Camila Godoi, Teonilio Barba, Valdomiro Lopes, Rafa Zimbaldi, Ana Carolina Serra, Ricardo França, Clarice Ganem, Marcelo Aguiar, Delegada Graciela, Gilmaci Santos, Edna Macedo, Paulo Mansur, Felipe Franco, Letícia Aguiar, Léo Oliveira, Fabiana Bolsonaro, Rui Alves, Altair Moraes, Ricardo Madalena, Marcos Damasio, Major Mecca, Ortiz Junior, Thiago Auricchio, Atila Jacomussi, Rogério Nogueira, Capitão Telhada, André Bueno, Conte Lopes, Analice Fernandes, Fábio Faria de Sá, Bruna Furlan, Valeria Bolsonaro, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Rodrigo Moraes e Vitão do Cachorrão, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar em regime de urgência. (D.A., pág. 22)
15/04/2026 Publicado o Parecer nº 372, de 2026, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 27 e 28)
15/04/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/04/2026 372 / 2026 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
1 15/04/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Gil Diniz Bolsonaro
2 14/04/2026 Declaração de Voto Declaração de voto contrário no link acima. Guto Zacarias
3 15/04/2026 Req. Urgência 1356 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira, Itamar Borges, Agente Federal Danilo Balas, Jorge Caruso, Reis, Maria Lúcia Amary, Delegado Olim, Profª Camila Godoi, Teonilio Barba, Valdomiro Lopes, Rafa Zimbaldi, Ana Carolina Serra, Ricardo França, Clarice Ganem, Marcelo Aguiar, Delegada Graciela, Gilmaci Santos, Edna Macedo, Paulo Mansur, Felipe Franco, Letícia Aguiar, Léo Oliveira, Fabiana Bolsonaro, Rui Alves, Altair Moraes, Ricardo Madalena, Marcos Damasio, Major Mecca, Ortiz Junior, Thiago Auricchio, Atila Jacomussi, Rogério Nogueira, Capitão Telhada, André Bueno, Conte Lopes, Analice Fernandes, Fábio Faria de Sá, Bruna Furlan, Valeria Bolsonaro, Lucas Bove, Rafael Saraiva, Rodrigo Moraes, Vitão do Cachorrão
Total: 3 ocorrência(s)
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