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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 912 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 912 / 2025
Ementa Institui o Programa Bom Motorista Paulista.
Data de Publicação 03/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes

Tramitação

Data Descrição
03/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
03/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
17/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
25/05/2026 Publicado o Parecer nº 673, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
25/05/2026 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2026 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/04/2026 673 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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