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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1220 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1220 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para o planejamento, a realização e a divulgação de informações relativas a concursos públicos, no Estado.
Data de Publicação 07/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, EDITAL, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/05/2026 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
07/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
23/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
25/05/2026 Publicado o Parecer nº 683, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 13 e 14)
27/05/2026 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2026 683 / 2026 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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