Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1238 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1238 / 2025
Ementa Proíbe a fabricação, comercialização, distribuição, utilização e o porte de pipas e materiais destinados à sua confecção ou manuseio que contenham substâncias metalizadas, no Estado.
Data de Publicação 12/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maurici
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, PIPA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/04/2026 - Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
12/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
13/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
22/04/2026 Publicado o Parecer nº 452, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
22/04/2026 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/04/2026 Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2026 452 / 2026 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
Voltar
alesp