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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1250 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1250 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Data de Publicação 13/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, SORVETE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/04/2026 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
13/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
13/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
25/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
14/04/2026 Publicado o Parecer nº 320, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 26 e 27)
14/04/2026 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2026 320 / 2026 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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